Termos de Serviço
Bem-vindo à BoyzeraCap. Ao utilizar a API oficial do WhatsApp fornecida por BoyzeraCap, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente para entender seus direitos e responsabilidades.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a API do WhatsApp fornecida por BoyzeraCap, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as políticas mencionadas, incluindo nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, solicitamos que interrompa o uso imediatamente.
2. Uso da API
A API do WhatsApp é fornecida exclusivamente para uso de empresas, sendo proibido o uso para fins pessoais. O uso não autorizado pode resultar na suspensão do acesso ou em outras ações cabíveis.
3. Direitos e Responsabilidades do Usuário
Como usuário da API, você:
- É responsável por garantir que o uso da API esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD e o GDPR.
- Deve obter consentimento de seus usuários para o uso e tratamento de dados conforme exigido por lei.
- Não deve usar a API para enviar mensagens não solicitadas (SPAM), engajar-se em atividades fraudulentas ou violar a privacidade e os direitos dos destinatários.
4. Limitação de Responsabilidade
A BoyzeraCap não se responsabiliza por:
- Interrupções ou erros na API, incluindo falhas temporárias ou manutenção programada.
- Perdas e danos indiretos ou incidentais decorrentes do uso da API.
- Conteúdo de terceiros enviado ou recebido pelo WhatsApp. Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela comunicação com seus usuários.
5. Alterações nos Termos de Serviço
A BoyzeraCap pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir mudanças em práticas ou exigências legais. Notificaremos sobre quaisquer alterações significativas e recomendamos a revisão regular deste documento.
6. Suspensão e Encerramento
A [Nome da Empresa] reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso à API a qualquer momento, caso:
- Viole estes Termos de Serviço ou quaisquer políticas da empresa.
- Use a API de forma abusiva, contrária à ética ou aos direitos de terceiros.
- Haja suspeita de atividades fraudulentas ou uso indevido.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual associados à API do WhatsApp são de propriedade da [Nome da Empresa] e/ou de seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade ou licença sobre o software, além do uso limitado de acordo com estes Termos.
8. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a BoyzeraCap de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, e despesas decorrentes do uso indevido da API ou de qualquer violação destes Termos de Serviço.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de disputas, o foro competente será o da cidade de Blumenau, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.